29/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005358-73.2024.8.26.0011 (processo principal 1021719-85.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - André Augusto Munhoz de Mattos Lourenço -

Vistos.

Fl. 62: Face o alegado, defiro a reiteração do ofício expedido ao DETRAN/SP para que o referido órgão proceda com a baixa de eventuais restrições ainda pendentes deste Juízo sobre o veículo Citroen C4, cor prata, de placa FAG1497 e, posteriormente, providencie a transferência definitiva da titularidade do bem para a parte autora.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente juntamente com a informação de fls. 26 dos autos.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Quanto à restrição referente ao processo trabalhista, reitero a decisão de fl. 49, deverá o interessado solicitar junto ao juízo do TRT/SP a baixa das restrições que recaem sobre o referido veículo.

Intime-se. - ADV: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:50

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:45

Juntada de Ofício
12/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 18:02

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:53

Ato ordinatório
24/10/2024 11:50

Juntada de Ofício
23/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:49

Deferido o Pedido
21/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:16

Juntada de Ofício
03/09/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:19

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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