09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000285-66.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SIRLANDIO FRANCISCO DE MEDEIROS - Uma vez que o cálculo de fls.1004/1007 encontra-se atualizado, tornem à Defesa para que esclareça o motivo pelo qual requer a retificação. - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000285-66.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SIRLANDIO FRANCISCO DE MEDEIROS - O pedido é improcedente.

O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 1.004/1.007.

Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, por falta do requisito objetivo. - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP)
20/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:09

Não Concedida a Progressão de Regime
19/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:24

Ato ordinatório
30/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:15

Ato ordinatório
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:41

Ato ordinatório
20/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/08/2024 23:24

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:52

Ato ordinatório
31/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:12

Concedida Progressão de regime
05/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:57

Ato ordinatório
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
07/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:08

Apensado ao processo
08/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:52

Unificação e Soma de Penas
02/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:44

Declarada a Remição
13/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:58

Declarada a Remição
21/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:24

Juntada de Petição de resposta
03/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:06

Determinada a Regressão de Regime
12/12/2022 16:28

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2022 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2022 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022 19:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/02/2022 00:00

Ato ordinatório
14/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 00:00

Juntada de Mandado
16/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/10/2021 00:00

Autos no Prazo
22/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2021 00:00

Autos no Prazo
22/11/2019 00:00

Autos no Prazo
05/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2019 00:00

Autos no Prazo
05/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2019 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/01/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/12/2018 00:00

Autos no Prazo
14/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/10/2018 00:00

Autos no Prazo
28/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2018 00:00

Autos no Prazo
17/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/07/2018 00:00

Autos no Prazo
20/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
19/12/2017 00:00

Ato ordinatório
18/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2017 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
14/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/11/2017 00:00

Ato ordinatório
08/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório
14/06/2017 00:00

Ato ordinatório
14/02/2017 00:00

Ato ordinatório
24/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2016 00:00

Ato ordinatório
16/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
05/08/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
05/08/2016 00:00

Processo Autuado
13/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2016 00:00

Decisão
01/02/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 00:00

Ato ordinatório
05/11/2015 00:00

Decisão
27/10/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
18/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 00:00

Autos no Prazo
06/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.
16/05/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2015.
15/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2015.
09/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/03/2015 00:00

Autos no Prazo
02/03/2015 00:00

Proferido Despacho
02/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
02/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
27/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
19/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
05/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
03/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/01/2015 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2015 00:00

Autos entregues em carga
22/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2014 00:00

Outros
14/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2014 00:00

Outros
11/11/2014 00:00

Baixa M.P.
10/11/2014 00:00

Autos no M.P.
07/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2014 00:00

Outros
04/11/2014 00:00

Baixa M.P.
03/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
16/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/10/2014 00:00

Baixa M.P.
03/10/2014 00:00

Autos no M.P.
02/10/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
01/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/09/2014 00:00

Baixa M.P.
22/09/2014 00:00

Autos no M.P.
19/09/2014 00:00

Autos na Juntada
09/07/2014 00:00

Outros
04/07/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/07/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/07/2014 00:00

Outros
30/06/2014 00:00

Baixa M.P.
30/06/2014 00:00

Autos no M.P.
20/03/2014 00:00

Autos no Prazo
19/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
18/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2014 00:00

Outros
11/03/2014 00:00

Baixa M.P.
05/03/2014 00:00

Autos no M.P.
27/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/02/2014 00:00

Baixa M.P.
03/02/2014 00:00

Autos no M.P.
30/01/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
29/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/01/2014 00:00

Baixa M.P.
14/01/2014 00:00

Autos no M.P.
03/12/2013 00:00

Outros
03/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
02/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/11/2013 00:00

Baixa M.P.
25/11/2013 00:00

Autos no M.P.
08/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/11/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/11/2013 00:00

Outros
31/10/2013 00:00

Baixa M.P.
29/10/2013 00:00

Autos no M.P.
23/08/2013 00:00

Outros
20/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2013 00:00

Outros
15/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/06/2013 00:00

Baixa M.P.
06/06/2013 00:00

Autos no M.P.
18/03/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
16/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/03/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
18/02/2013 00:00

Outros
16/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2003 00:00

Outros
15/03/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/1999 00:00

Outros
05/10/1999 00:00

Outros
08/09/1999 00:00

Outros
01/06/1999 00:00

Outros
22/03/1999 00:00

Outros
15/10/1998 00:00

Outros
29/07/1998 00:00

Outros
22/06/1998 00:00

Outros
29/01/1998 00:00

Autos no H. C.
03/12/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/10/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/1997 00:00

Outros
13/10/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/10/1997 01:00

Outros
22/09/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/09/1997 00:00

Conclusos para despacho
11/09/1997 00:00

Autos no M.P.
09/09/1997 00:00

Conclusos para despacho
01/09/1997 00:00

Autos no M.P.
28/08/1997 00:00

Outros
27/08/1997 00:00

Conclusos para despacho
15/08/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/08/1997 00:00

Autos na PAJ
07/08/1997 00:00

Autos no M.P.
30/07/1997 00:00

Outros
29/07/1997 00:00

Conclusos para despacho
29/07/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/07/1997 00:00

Autos na PAJ
18/07/1997 00:00

Autos no M.P.
14/07/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/05/1997 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/04/1997 00:00

Autos na PAJ
24/04/1997 00:00

Autos no M.P.
11/04/1997 00:00

Autos no Setor de Sentença
10/04/1997 00:00

Conclusos para despacho
04/04/1997 00:00

Autos na PAJ
20/03/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/02/1997 00:00

Autos no M.P.
27/11/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/11/1996 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/11/1996 00:00

Conclusos para despacho
18/11/1996 00:00

Autos no M.P.
17/10/1996 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/10/1996 00:00

Autos no M.P.
08/10/1996 00:00

Outros
04/10/1996 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/1996 00:00

Conclusos para despacho
27/09/1996 00:00

Autos no M.P.
10/09/1996 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/1996 00:00

Autos no M.P.
23/07/1996 00:00

Autos no Setor de Sentença
23/07/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/07/1996 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/06/1996 00:00

Conclusos para despacho
11/06/1996 00:00

Autos na PAJ
31/05/1996 00:00

Autos no M.P.
15/05/1996 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
09/05/1996 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/05/1996 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/04/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/04/1996 00:00

Autos na PAJ
02/04/1996 00:00

Autos no M.P.
28/03/1996 00:00

Autos no M.P.
26/03/1996 00:00

Conclusos para despacho
15/03/1996 00:00

Autos na PAJ
12/03/1996 00:00

Autos no M.P.
20/09/1995 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/09/1995 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/09/1995 00:00

Conclusos para despacho
04/09/1995 00:00

Autos no M.P.
16/08/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/1995 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
23/06/1995 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/03/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
27/12/1994 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/10/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/1994 00:00

Outros
26/04/1994 00:00

Outros
15/04/1994 00:00

Autos Atualização
06/04/1994 00:00

Conclusos para despacho
30/03/1994 00:00

Autos no M.P.
11/03/1994 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/02/1994 00:00

Conclusos para despacho
09/02/1994 00:00

Autos no M.P.
27/01/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/1994 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/01/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/1994 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
17/12/1993 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/1993 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/1993 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/1992 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/1992 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/1990 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/1989 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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