08/09/2025 22:08

Conclusos para decisão
08/09/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1203000-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rosana de Fatima Rodrigues - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S./A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar inexistente a relação jurídica apontada na inicial, referente a conta digital, e determinar o seu encerramento pela requerida; b) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a presente data, e dejurosmoratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% da condenação em danos morais.

Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

P.R.I.C. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:02

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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