01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003896-30.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Santos da Silva - Sobam - Centro Médico Hospitalar S/A -

Vistos.

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A qualificada nos autos, apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aduzindo que a sentença proferida deve ser corrigida, pois foi omissa ao não revogar a tutela antecipada concedida às fls. 58/60.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e acolhidos.

De fato, a sentença de extinção sem resolução do mérito foi omissa, pois deixou de constar a revogação da tutela antecipada concedida às fls. 58/60.

Assim, a sentença proferida às fls. 393 passará a vigorar com a seguinte redação:

Vistos.

Diante da informação constante nos autos, ficou demonstrado o total desinteresse do(a) requerente, pois, devidamente intimado(a) no endereço declarado na inicial, para dar andamento no feito, conforme certidão de fls. 386; não o fez, sendo que o interesse para o bom andamento de todo o processado cabe também às partes e a seus procuradores.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do C.P.C e revogo a decisão antecipatória de tutela de fls. 58/60.

DECRETO o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

C.

Assim, recebidos os presentes embargos de declaração, acolho-os pelos fundamentos acima expostos, mantendo os demais termos da decisão tal como foi lançada.

Intime-se. - ADV: EMERSON VITÓRIO LUZ (OAB 404061/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
11/03/2025 17:51

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
24/11/2024 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 05:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:06

Expedição de Carta.
18/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:51

Ato ordinatório
17/06/2024 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
20/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
24/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:59

Ato ordinatório
05/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:53

Ato ordinatório
26/03/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:07

Juntada de Mandado
14/12/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
24/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:36

Ato ordinatório
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:41

Ato ordinatório
19/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
15/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
14/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:35

Ato ordinatório
30/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:32

Expedição de Ofício.
21/11/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 08:57

Conclusos para decisão
06/07/2022 08:44

Conclusos para despacho
05/07/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 01:54

Suspensão do Prazo
09/12/2021 04:20

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 18:33

Decisão
19/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
17/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 18:15

Decisão
08/09/2021 15:39

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 15:42

Decisão
22/04/2021 16:24

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 03:37

Suspensão do Prazo
05/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 14:10

Decisão
19/01/2021 15:28

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 19:34

Expedição de Carta.
18/12/2020 19:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 19:05

Decisão
18/12/2020 18:20

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:18

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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