21/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008860-10.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1007360-91.2019.8.26.0037) (processo principal 1007360-91.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Patrícia Cardoso Pedro Antônio Kuhnen - União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo - UNIESP S/A - - Faculdade de Araraquara - FARA -

Vistos. - Em razão da certidão de página(s) 282, e da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 7º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional.

Decorrido in albis o prazo de suspensão e não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, §2º do CPC (lançando-se a movimentação 61613).

Aguarde-se.

I. - ADV: REGIMARA GARCIA LEAL (OAB 411237/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), DAIANE HELENA PEREIRA SOARES (OAB 391901/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
23/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:26

Autos no Prazo
03/04/2024 23:56

Suspensão do Prazo
09/02/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 23:44

Suspensão do Prazo
18/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:15

Juntada de Ofício
21/12/2023 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:06

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Daiane Helena Pereira Soares (OAB 391901/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Regimara Garcia Leal (OAB 411237/SP) Processo 0008860-10.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Cardoso Pedro Antônio Kuhnen - Exectdo: União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo - UNIESP S/A, Faculdade de Araraquara - FARA -

Vistos. - I Págs. 113/119: Os embargos de declaração apresentados pela executada UNIESP devem ser rejeitados.

Pondere-se que a questão atinente à dispensabilidade de intimação pessoal nos termos da Súmula 410, do STJ, foi devidamente apreciada e fundamentada na decisão embargada, portanto, não existe qualquer omissão no julgado.

Em verdade, a embargante repisa teses antes apresentadas, matéria que, como se sabe, não dá ensejo à pretendida declaração.

E descabe falar em redução da pena de multa, uma vez que este incidente trata de obrigação de pagar e nenhuma penalização fora aplicada às devedoras, à exceção da multa prevista no artigo 523, § 1.º, cuja incidência é obrigatória, já que deriva de imposição legal e que, portanto, não permite qualquer redução.

Nessa diretriz, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, sendo que os presentes embargos representam apenas o inconformismo da embargante com a decisão.

O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio.

Isso porque, os embargos declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil e, inexistindo referidos requisitos, não é possível conferir efeitos infringentes ao julgado.

Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos; II Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido às págs. 126/127.

Providencie a serventia a lavratura do termo de penhora, oficiando-se ao MD.

Juízo da 1 ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, e, para que sejam reservados nos autos do processo nº 0000434-71.2022.8.26.0566, valores suficientes à satisfação do crédito exequendo (R$ 38.978,29).

I.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 11:27

Juntada de Ofício
17/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
07/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2023 09:27

Expedição de Ofício.
20/04/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 05:49

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:31

Apensado ao processo
01/11/2022 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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