02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035152-92.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/a. - Recorrida: Pedrita Fernanda Donda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR. BANCÁRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NÃO OBSTANTE A DIVIDA TER SIDO DECLARADA INEXIGÍVEL POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU.

DANO MORAL "IN RE IPSA".

A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS VALORATIVOS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA OFENSA, O SOFRIMENTO DO OFENDIDO E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, ALÉM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - João Felipe Dinamarco Lemos (OAB: 197759/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 23:54

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:39

Prazo
11/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Despacho
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:25

Processo Cadastrado
05/08/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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