TJSP - 0005990-58.2023.8.26.0521

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR APARECIDO DE CASTRO

CPF *02.***.*65-22

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005990-58.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - VALMIR APARECIDO DE CASTRO - VALMIR APARECIDO DE CASTRO, qualificado nos autos do presente, está sendo executado criminalmente por infração penal tipificada no Artigo 155 § 4º, II do Código Penal, em cumprimento de pena em Regime Aberto.

    Durante o regular processamento do feito, sobreveio a informação do falecimento do agente, comprovado pela certidão de óbito acostada aos autos.

    O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em razão da morte do sujeito ativo da infração penal. É o relatório.

    Decido.

    Com razão o Ministério Público.

    Analisando os autos, verifica-se que o óbito do agente está devidamente comprovado pela certidão de óbito carreada aos autos.

    Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR APARECIDO DE CASTRO, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), para comunicar a presente decisão.

    Após feitas as devidas comunicações, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

    P.I.C. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 25/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:45

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 23/07/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:55

    Protocolo Juntado

  • 08/05/2025 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/12/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 09:35

    Indeferido o pedido

  • 28/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 22:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 21:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:16

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:37

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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