02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028294-26.2024.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Marcio Maciel de Souza Mello - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO -

Vistos.

Ante as manifestações das partes (409 e 411), DEFIRO o pedido de parcelamento do débito atualizado (R$ 14.895,78) formulado pelo requerido a fls. 398/399, em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, depositadas em conta judicial atrelada ao processo.

Int.

São José dos Campos, 28 de agosto de 2025. - ADV: ALEX FERREIRA (OAB 400622/SP), JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 182197/MG)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:44

Ato ordinatório
12/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
01/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
30/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:14

Ato ordinatório
20/09/2024 12:50

Não confirmada a citação eletrônica
16/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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