12/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1109778-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Daniel Duarte Cruz - Claudio Rossi Zampini - - Z8 Administração e Participações Ltda - Vistos em saneador.

I A alegação de intempestividade das contestações já foi analisada na decisão de fls. 206/207.

II O autor defende a necessidade de prévio saneamento do feito, com fixação dos pontos controvertidos, para que só então as partes sejam intimadas a especificar as provas que pretendem produzir.

Sem razão, contudo.

O despacho de especificação de provas é mera praxe processual que os magistrados se utilizam antes de sanear o processo e que não causa qualquer prejuízo às partes, que devem indicar as provas que pretendem produzir no prazo fixado à fl. 206/207.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2124038-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2155062-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Praia Grande -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/07/2024; Data de Registro: 08/07/2024.

III Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

IV São pontos controvertidos: a) os termos da promessa de compra e venda verbal celebrada entre as partes; b) qual das partes deu causa ao inadimplemento contratual; c) a ocorrência de danos materiais e morais ao autor e os seus correspondentes valores.

V Defiro o depoimento pessoal do autor Daniel e dos réus Claudio e Z8, sendo este último na pessoa de seu sócio administrador João Lucas Alvarenga Zampini.

Intimem-se as partes, pessoalmente por carta, para comparecerem à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Deve a parte interessada observar a regra do art. 82 do CPC e do art. 1.014 das Normas da CGJ, recolhendo da taxa da intimação em 5 dias, sob pena de preclusão da prova.

VI Defiro a produção de prova testemunhal.

Rol às fls. 211 e 213/214.

VII Designo a audiência de instrução para o dia 4 de novembro de 2025, às 16h00.

A audiência de instrução será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado n. 284 da E.

CGJ.

As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do art. 455, §1º, do CPC, as partes devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência.

A ausência de testemunha que a parte se comprometeu a trazer independentemente de intimação implicará preclusão da prova, visto que presumida a desistência (art. 455, §2º, do CPC).

O Juízo providenciará o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que advogados, partes e testemunhas tenham acesso à audiência, na data e horário designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto, informem as partes, no prazo de 10 dias, endereços de e-mail de todos os participantes: autor, réus, testemunhas e advogados.

VIII A prova documental está limitada ao que não precluso (art. 434 do CPC) e ao quanto permitido pelo art. 435 do CPC.

Int. - ADV: ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 432974/SP)
28/08/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 19:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 22:53

Expedição de Carta.
30/07/2024 22:53

Expedição de Carta.
30/07/2024 22:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 23:01

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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