TJSP - 0000700-86.2016.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000700-86.2016.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - LGFB - ADMINISTRÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA . - - LETÍCIA FURNALETTO BERTOGNA PRATA - Vistos, I - CHAMO O FEITO À CONCLUSÃO em razão da inclusão do processo na Pauta Verde, com o objetivo de verificar eventual paralisação ou pendência que esteja a obstar o regular andamento processual.
Compulsando os autos, constato que se trata de feito já sentenciado e com ocorrência de trânsito em julgado, assim, com o cumprimento das diligências pendentes (fls. 668/669), atualize-se o histórico de partes, lancem a movimentação pertinente e ARQUIVEM-SE os autos, com a cautela de praxe.
II - Diligências necessárias. - ADV: JOAO HENRIQUE GIOMETTI BERTOGNA (OAB 106378/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), JOAO HENRIQUE GIOMETTI BERTOGNA (OAB 106378/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP), FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP) -
21/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/05/2022 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/05/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 19:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/02/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 19:04
Proferido Despacho
-
11/02/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 13:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/02/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 18:19
Julgada improcedente a ação
-
20/10/2021 15:29
Conclusos para julgamento
-
18/10/2021 11:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/10/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 20:10
Proferido Despacho
-
28/09/2021 19:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 07:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/09/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 18:58
Proferido Despacho
-
14/09/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 13:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 01:30:00, Vara Única.
-
28/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2021 16:14
Proferido Despacho
-
25/06/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 19:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2021 19:15
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2021 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/06/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 12:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 01:30:00, Vara Única.
-
14/05/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 19:03
Proferido Despacho
-
19/03/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 21:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/07/2020 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2020 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/07/2020 18:52
Recebida a denúncia
-
19/06/2020 00:16
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
03/06/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
03/06/2020 11:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 09:49
Juntada de Ofício
-
16/08/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2019 22:44
Suspensão do Prazo
-
04/07/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 13:16
Expedição de Ofício.
-
04/07/2019 13:15
Expedição de Ofício.
-
12/03/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2019 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2019 11:43
Recebida a denúncia
-
17/01/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
17/01/2019 11:17
Mudança de Classe Processual
-
10/12/2018 16:32
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
10/12/2018 16:26
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
10/12/2018 16:11
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
12/11/2018 20:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/11/2018 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/11/2018 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:07
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
12/11/2018 15:07
Processo Digitalizado
-
12/11/2018 15:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2018 13:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2018 13:08
Proferido Despacho
-
30/10/2018 13:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2018 08:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2018 08:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2018 08:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/08/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/08/2018 10:14
Proferido Despacho
-
06/08/2018 14:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2018 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2018 15:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2018 15:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/06/2018 00:43
Suspensão do Prazo
-
16/05/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/05/2018 11:05
Proferido Despacho
-
11/05/2018 11:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2018 08:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 16:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 16:18
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/02/2018 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/02/2018 12:14
Proferido Despacho
-
19/02/2018 12:14
Proferido Despacho
-
19/02/2018 12:14
Proferido Despacho
-
19/02/2018 12:14
Proferido Despacho
-
19/02/2018 12:13
Proferido Despacho
-
09/02/2018 11:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2018 09:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2018 14:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2018 14:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/10/2017 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/10/2017 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/10/2017 15:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2017 13:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2017 16:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2017 16:58
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/08/2017 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/07/2017 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2017 14:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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04/07/2017 15:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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04/07/2017 14:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/05/2017 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/04/2017 11:01
Proferido Despacho
-
19/04/2017 11:01
Proferido Despacho
-
03/04/2017 14:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2017 14:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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14/03/2017 16:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2017 15:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/01/2017 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/12/2016 14:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 18:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 16:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
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02/09/2016 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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29/08/2016 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/08/2016 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
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25/08/2016 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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25/08/2016 09:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2016 09:22
Recebidos os autos do Ministério Público
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25/08/2016 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/08/2016 17:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/08/2016 17:23
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/06/2016 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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21/06/2016 17:34
Proferido Despacho
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17/06/2016 10:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/06/2016 09:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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07/06/2016 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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07/06/2016 10:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
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07/06/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
07/06/2016 10:56
Processo Materializado
-
07/06/2016 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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