04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006029-76.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Helena Nicola Spera -

Vistos. 1.

Fls. 148/150: ausente comprovação inequívoca do recebimento e leitura do e-mail, intime-se a requerida para regularização no prazo de 15 dias.

No silêncio, certifique-se ou regularizados sem a constituição de novo procurador em até 10 dias, intime-se a requerida pessoalmente para tal no prazo de 15 dias tudo nos termos do art. 76, § 1º, II do CPC. 2.

Superado na integra o item anterior e considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., que é a mesma matéria em lide, determino a suspensão da presente demanda até solução final do incidente.

Diante disso, SUSPENDO o curso do processo até resolução da questão ou levantamento da afetação pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informação que deverá ser trazida pela parte interessada.

Deverá a z.

Serventia anotar a movimentação de suspensão no Sistema SAJ (código nº 75059) e, oportunamente, para levantamento da suspensão e prosseguimento do feito deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985.

Int.

Dilig. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP), ANA BEATRIZ CABRAL ARDENGHE MERANCA (OAB 448123/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 07:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:32

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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