TJSP - 7000750-32.2004.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON DA SILVA MARTINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000750-32.2004.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jackson da Silva Martins -

    VISTOS.

    Fls. 1.525/1.523: Ciente.

    Considerando que a publicação da decisão de fl. 1504 não alcançou o advogado subscritor do pedido de fl. 1.487, intime-se desde já.

    No mais, prossiga-se na execução.

    Int. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 29/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:25

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2025 12:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2025 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:55

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/10/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:14

    Apensado ao processo

  • 30/07/2024 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/06/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2024 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2024 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2024 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2024 12:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 22/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 00:00

    Decisão

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

  • 26/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 01/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/09/2014 00:00

    Outros

  • 15/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2012 00:00

    Outros

  • 26/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/05/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 19/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Outros

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 23/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 17/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2005 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 05/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 23/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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