08/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025920-46.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thomaz Nicolas Tosta da Silva - Leonam Afonso Seabra - - Vera Lúcia da Rocha Afonso Seabra - - Tokio Marine Seguradora S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP), PLINIO SERGIO DE BARROS (OAB 119411/RJ), PLINIO SERGIO DE BARROS (OAB 119411/RJ), JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON (OAB 43515/PR), JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON (OAB 473120/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:18

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 10:18

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:54

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:53

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:53

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2024 18:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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