05/05/2025 17:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 17:14

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:12

Trânsito em julgado
28/04/2025 11:52

Juntada de petição
28/04/2025 11:52

Expedido Termo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:56

Prazo
31/03/2025 10:46

Expedido Certidão
25/03/2025 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 11:17

Acórdão registrado
17/03/2025 10:20

Julgado virtualmente
13/03/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 16:16

Expedido Relatório
22/08/2024 18:20

Conclusos para o Relator
22/08/2024 18:16

Alteração de Orgão Julgador e Relator
22/08/2024 11:44

Expedido Certidão
15/08/2024 15:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/08/2024 15:03

Despacho
24/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/07/2024 12:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/07/2024 09:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/07/2024 09:52

Redistribuição por Sorteio
18/07/2024 09:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/07/2024 16:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/06/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 17:12

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 13:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2024 11:11

Distribuição por Sorteio
02/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 19:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2024 16:29

Processo Cadastrado
25/03/2024 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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