TJSP - 0018171-26.2012.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Rubens Queiroz Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018171-26.2012.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Fátima Aparecida de Souza Ferreira - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO.
PEDIDO DE REPARAÇÃO EM IMÓVEL POR ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR CARÊNCIA.
ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALTERADO O FUNDAMENTO LEGAL PARA IMPROCEDÊNCIA APÓS CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO PELO STJ, DETERMINANDO NOVO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO EM RECENTES DECISÕES DAQUELA CORTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE COBERTURA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUANDO NÃO EXCLUÍDOS EXPRESSAMENTE DA APÓLICE.
REEXAME NESTA OPORTUNIDADE.
TESE DE DIREITO ADOTADA NO ACÓRDÃO ANTERIOR QUE FOI MODIFICADA, DE FORMA A ATENDER A TESE DO COL.
STJ.
FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR PARCIALMENTE ALTERADA, MANTIDO, CONTUDO, O RESULTADO DE IMPROCEDÊNCIA, VISTO QUE A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO ESTABELECEU NEXO CAUSAL ENTRE ALGUNS VÍCIOS CONSTRUTIVOS VERIFICADOS E OS DANOS QUE A PARTE BUSCAVA VER INDENIZADOS, ATRIBUINDO O ESTADO ATUAL À IDADE AVANÇADA DO BEM, FALTA DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE CONSERTO/AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELA PRÓPRIA DEMANDANTE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM AS OBSERVAÇÕES ACIMA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP) - Claudia Virginia Carvalho Pereira de Melo (OAB: 20670/PE) - 4º andar -
30/07/2025 15:15
Situação de Encerrado
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15/07/2025 10:41
Situação de Julgado
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27/04/2022 09:20
Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem (Devolução Provisória - STF/STJ) para destino
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03/09/2021 17:51
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos
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18/08/2021 18:18
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Conselheiro Furtado) para destino
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15/06/2021 00:00
Publicado em
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08/06/2021 17:40
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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22/02/2021 18:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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19/02/2021 20:54
Recurso especial
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06/10/2020 15:52
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
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01/10/2020 16:14
Conclusos para decisão
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17/02/2020 00:00
Publicado em
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11/02/2020 14:22
Vista (Contrarrazões)
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04/02/2020 09:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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24/01/2020 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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18/12/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
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06/12/2019 00:00
Publicado em
-
03/12/2019 17:46
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
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03/12/2019 16:05
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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29/11/2019 15:08
Acórdão registrado
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29/11/2019 13:54
Julgado virtualmente
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25/11/2019 19:25
Julgamento Virtual Iniciado
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25/11/2019 16:47
Recebidos os autos pelo Relator
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22/11/2019 16:15
Conclusos para decisão
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22/11/2019 16:15
Recebidos os autos da Vara de Origem
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30/07/2018 23:51
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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10/07/2017 15:20
Juntada de Outros documentos
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30/05/2017 15:24
Juntada de Outros documentos
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25/05/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
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25/05/2017 17:56
Juntada de Outros documentos
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24/04/2017 00:00
Publicado em
-
18/04/2017 15:22
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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17/04/2017 21:07
Decisão Monocrática registrada
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17/04/2017 18:48
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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17/04/2017 18:46
Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
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17/04/2017 11:39
Recebidos os autos pelo Relator
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29/03/2017 14:01
Conclusos para decisão
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01/03/2017 15:56
Juntada de Outros documentos
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13/02/2017 00:00
Publicado em
-
09/02/2017 14:44
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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08/02/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/02/2017 12:04
Despacho
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08/02/2017 12:02
Recebidos os autos pelo Relator
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06/02/2017 00:00
Publicado em
-
03/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
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01/02/2017 15:40
Conclusos para decisão
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01/02/2017 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/02/2017 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/01/2017 15:30
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/01/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/01/2017 09:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - de Outra Subseção
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19/12/2016 14:08
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos - Outra Subseção) para destino
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19/12/2016 14:05
Expedição de Certidão.
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08/11/2016 00:00
Publicado em
-
03/11/2016 00:00
Publicado em
-
01/11/2016 23:48
Acórdão registrado
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01/11/2016 18:26
AcórdãoFinalizado
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27/10/2016 09:30
Não Conhecimento de recurso
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27/10/2016 09:30
Julgado
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19/10/2016 00:00
Publicado em
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14/10/2016 18:50
Incluído em pauta para 14/10/2016 06:50:30 local.
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14/10/2016 18:50
Recebidos os autos à Mesa
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14/10/2016 15:29
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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14/10/2016 15:23
Despacho À Mesa
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03/05/2016 11:01
Recebidos os autos pelo Relator
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28/04/2016 10:33
Conclusos para decisão
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31/03/2016 00:00
Publicado em
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29/03/2016 10:04
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/03/2016 14:58
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/03/2016 14:56
Ordenação de entrega de autos
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23/03/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
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04/02/2016 17:04
Recebidos os autos pelo Relator
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03/02/2016 15:54
Conclusos para decisão
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03/02/2016 15:42
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/02/2016 15:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2016 00:00
Publicado em
-
29/01/2016 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2016 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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28/01/2016 12:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/01/2016 11:02
Distribuído por sorteio
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20/01/2016 00:00
Publicado em
-
20/01/2016 00:00
Publicado em
-
07/01/2016 09:31
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
07/01/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/12/2015 12:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
27/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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