12/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002040-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Flores e Sampaio Holding S/A - Localiza Fleet S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico parcialmente a liminar concedida às fls. 93/94 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para reconhecer a abusividade da cláusula contratual e reduzir o montante devido a título de Taxa de Devolução Antecipada (TDA), prevista no contrato firmado entre as partes (21.3. - fl. 73), para o montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor das parcelas vincendas, o qual deverá ser apurado mediante simples cálculo aritmético em fase de cumprimento de sentença, observando-se valores já adimplidos pela autora, corrigido monetariamente desde a data da rescisão antecipada (17/12/2024) e acrescido de juros legais a contar da citação, incidindo o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de contagem de juros legais.

Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas processuais, à razão de 50% para cada.

Condeno o réu a pagar honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo também em 10% sobre o valor da condenação.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:17

Mudança de Magistrado
30/05/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório
13/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:55

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:43

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016808-32.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Debora Santos Ramos

Advogado: Thais Takahashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1002172-86.2023.8.26.0002

Fatima Kalil Abraao Gazel

Espolio de Maria de Lourdes Abrao

Advogado: Edilson Ferraz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1012688-37.2024.8.26.0292

On Digital Servicos de Cobranca LTDA

Talia de Oliveira Montalto

Advogado: Shirley Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1004171-70.2022.8.26.0047

Noeme Gomes Batista

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1004171-70.2022.8.26.0047

Noeme Gomes Batista

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 15:17

Exibir Processo