02/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:40

Despacho
21/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011644-51.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Heloisa Helena Gadioli Pasin - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:27

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio
11/04/2025 10:06

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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