13/09/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030625-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero Manoel Alves da Silva - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030625-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero Manoel Alves da Silva -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.124). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 140 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/07/2025 12:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:07

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
16/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:46

Ato ordinatório
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
27/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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