30/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:27

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004908-02.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Sandra Regina Monteiro da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA APOSENTADA.

INCLUSÃO DE VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE.

PISO SALARIAL DOCENTE.

POSSIBILIDADE, POR SER VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

ADICIONAL DE LOCAL DE SERVIÇO (ALE),

POR OUTRO LADO, QUE É VERBA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, DE CARÁTER PROPTER LABOREM, PAGA QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LCE 687/92.

EXCLUSÃO QUE SE ESTENDE TAMBÉM AOS INATIVOS, CONFORME DECIDIDO NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:23

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio
12/06/2025 12:02

Processo Cadastrado
11/06/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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