20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003575-69.2024.8.26.0127/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Alexandre Montenegro Castro de Albuquerque e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE IMPROVIDO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

QUESTÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EMBARGADO DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA.

PODER-DEVER DO ESTADO DE JULGAR DIVERGÊNCIAS ACERCA DE DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES.

OMISSÃO NÃO OBSERVADA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Barbara Mel Castro de Albuquerque (OAB: 187417/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:36

Julgado Virtualmente
14/08/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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