26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1010773-06.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Carmen Franco - Apelante: JÚLIO CÉSAR CUBA DOS SANTOS - Apelado: Câmara Municipal da Estância de Atibaia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Vinicius Elvio Lozano (OAB: 444666/SP) - Jean Carlos de Morais (OAB: 376686/SP) - Felipe de Araújo Capeto (OAB: 474076/SP) - 1º andar
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:40

Recebido o recurso
11/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 03:37

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:54

Juntada de Mandado
29/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:14

Juntada de Mandado
11/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:24

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:10

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
24/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:12

Juntada de Mandado
06/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:42

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:12

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:00

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/05/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:33

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:33

Recebida a denúncia
23/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:21

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:31

Expedição de Ofício.
02/05/2023 12:28

Expedição de Alvará.
02/05/2023 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 12:27:59, 2ª Vara Criminal.
02/05/2023 11:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/05/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:28

Mudança de Magistrado
02/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/05/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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