20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010248-32.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Financeira Itaú CBD S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Creuza Maria Arce da Silva Dinez - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DÉBITO QUITADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO, SOB PENA DE MULTA - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DO RÉU - PAGAMENTO DIZ RESPEITO A OUTRO CARTÃO DE CRÉDITO COM FINAL 7695 - INADIMPLEMENTO DO DÉBITO DO CARTÃO FINAL 4095 - PAGAMENTO DE R$ 986,67 ABATEU PARTE DE PARCELA DEVIDA EM ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO - NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA - CONCOMITÂNCIA DE OUTRAS INSERÇÕES RESTRITIVAS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - VALOR EXCESSIVO.

RECURSO ADESIVO DA AUTORA - NÃO CONHECIDO.INSURGÊNCIA DO RÉU DESACOLHIDA - RECLAMAÇÃO FORMALIZADA PELA AUTORA NO PROCON EM ABRIL DE 2022 - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE NO PAGAMENTO DO ACORDO VIGENTE - REFERÊNCIA EXPRESSA AO CARTÃO FINAL 4095 - ACORDO FIRMADO NO PROCON SEM MENÇÃO AO NÚMERO DO CARTÃO - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PELO RÉU À DÍVIDA DE OUTRO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA - FALHA DO REQUERIDO VERIFICADA - INSERÇÃO RESTRITIVA APÓS PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO NO PROCON - ILICITUDE DA RESTRIÇÃO - DANO IN RE IPSA - ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Fabio dos Santos Ferreira (OAB: 467028/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:55

Julgado Virtualmente
05/08/2025 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio
23/05/2025 12:22

Processo Cadastrado
23/05/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001621-82.2021.8.26.0356

Celina Santo de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Edmur Adao da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1016987-46.2024.8.26.0037

Associacao de Ensino Resgate (Mantenedor...

Iuri Amorim Stucchi

Advogado: Andreza Meiri Januario Freitas de Olivei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0100861-97.2025.8.26.9061

Sul America Servicos de Saude S/A

Felipe Matielo

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1023615-65.2025.8.26.0021

Antonio Irineu do Nascimento Filho

Svs Servicos Digitais LTDA

Advogado: Humberto Falcao do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1043980-78.2017.8.26.0100

Vstp Educacao LTDA

Maria Eloisa Ximenes Borges Martins

Advogado: Thiago Bonetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2017 10:02

Exibir Processo