20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000165-21.2024.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bariri - Recorrente: Osmar Roberto Ocon - Recorrido: Paulo Fernando Facco - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECORRENTE QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO RECORRIDO AO SAIR DO LOCAL EM QUE ESTAVA ESTACIONADO - CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34 E 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - RECORRENTE QUE NÃO SE CERTIFICOU QUE PODERIA EXECUTAR A MANOBRA COM DESLOCAMENTO LATERAL SEM PERIGO - DANO MATERIAL DE R$5.000,00 CONFIGURADO - ORÇAMENTO APRESENTADO COERENTE COM OS DANOS OCASIONADOS AO VEÍCULO DO RECORRIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Oscar Prearo Neto (OAB: 404549/SP) - Vinicius Belleze Tersigni (OAB: 404628/SP) - Murilo Gutierrez Scarre (OAB: 378666/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:49

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio
22/07/2025 10:23

Processo Cadastrado
17/07/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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