04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010449-81.2024.8.26.0032 (processo principal 1009080-35.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Unimed de Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Priscila Pereira Goncalves Martins - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora/bloqueio judicial interposta às fls. 39/40 pela executada e reconheço a impenhorabilidade alegada.

Diante da alegação de que se trata de valor poupado em quantia inferior a 40 salários-mínimos, o que pressupõe reserva financeira para eventuais necessidades futuras, descabe falar em urgência para levantamento imediato.

Assim, após o trânsito em julgado, providencie a Serventia Judicial o desbloqueio dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, tendo em vista que se trata de importância inferior a 40 salários-mínimos.

Rejeito a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita requerido pela executada.

Diante das declarações de fls. 53/54, defiro a gratuidade processual requerida, com a observação de que o benefício gera efeito a partir da data do pedido, não alcançando as verbas de sucumbências anteriormente fixadas.

Anote-se.

Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), FÁBIO MARINHO DOS SANTOS (OAB 253268/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:11

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:50

Expedição de Carta.
22/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 22:51

Conclusos para decisão
16/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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