TJSP - 0009037-81.2008.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

CNPJ: 46.172.888/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO SANTANA

CPF *13.***.*48-40

Advogados

ARMANDO GOMES FILHO

OAB: 365633/SP

CPF *58.***.*32-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Gomes Filho (OAB 365633/SP) Processo 0009037-81.2008.8.26.0063 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandro Santana -

    Vistos.

    Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Fl. 205/206: O advogado nomeado, na função de curador especial de réu revel citado e intimado por edital, apresentou a contestação por negativa geral (art. 341, parágrafo único do CPC).

    Tal prerrogativa não se estende à execução fiscal, uma vez que o título executivo é dotado de presunções de certeza e liquidez que somente podem ser afastados por prova inequívoca a cargo do interessado (artigo 3º, caput e parágrafo único, da LEF).

    Assim, nada há que prover a respeito da peça juntada.

    Prossiga-se a execução.

    Int.

  • 28/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:11

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:32

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2019 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/11/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2019 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2019 09:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/03/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2017 13:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/08/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2017 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/03/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2016 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2016 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2015 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2015 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 15:41

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2015 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2015 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2015 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2015 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2015 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2014 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2014 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 10:41

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2013 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 16/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/01/2013 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/10/2012 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2011 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2011 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2011 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2010 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2010 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 12:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2009 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2008 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/12/2008 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/12/2008 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2008

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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