01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008620-30.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Meire Miyuki Arimori - Recorrido: Ezequiel Antonio da Silva - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ADVOGADO QUE LEVANTA VALORES EM AÇÃO TRABALHISTA SEM REPASSE AO CLIENTE.

ABATIMENTO DE 30% DO VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS JÁ OBSERVADOS NO PEDIDO PRINCIPAL.

REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

EM AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CLIENTE CONTRA ADVOGADO, RESTOU INCONTROVERSO O LEVANTAMENTO DE VALORES EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SEM REPASSE.

COMO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS O LEVANTAMENTO EM APARTADO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECONHECE-SE A POSSIBILIDADE DO ABATIMENTO DO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O MONTANTE RECEBIDO, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRATO DE HONORÁRIOS, COMO ALIÁS, FOI JUSTAMENTE O PEDIDO DA INICIAL.

REDUÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE R$ 6.000,00 PARA R$ 4.000,00, VALOR PEDIDO NA INICIAL. .

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Meire Miyuki Arimori (OAB: 101450/SP) - Rogerio Santos de Araujo (OAB: 342904/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:00

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:05

Distribuído por sorteio
12/08/2025 10:31

Processo Cadastrado
08/08/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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