TJSP - 1003470-37.2025.8.26.0037
1ª instância - 05 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003470-37.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Heloísa Elena Azinari Sims - Banco do Brasil S/A - V.
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica e tramitem no território nacional.
O referido REsp n. 2.162.222/PE é um dos recursos-paradigma do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça e contempla a discussão acerca de saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. É o caso dos autos.
A controvérsia central da presente ação reside na natureza dos lançamentos a débito efetuados na conta PASEP da parte autora.
A discussão sobre a quem compete o ônus da prova já está instaurada no processo.
Dessa forma, a questão jurídica delimitada no Tema 1300 é precisamente o ponto nevrálgico que determinará o desenrolar da fase de instrução deste processo.
A resolução deste tema pelo Superior Tribunal de Justiça definirá se caberá ao Banco do Brasil comprovar a destinação dos valores debitados ou se caberá à parte autora demonstrar o não recebimento de tais quantias.
Assim, aguarde-se a definição, com a suspensão do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), TIAGO LUÍS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB 327335/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/07/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
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11/06/2025 20:30
Juntada de Petição de Réplica
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23/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 13:48
Ato ordinatório
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16/05/2025 17:19
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:50
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 15:10
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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