TJSP - 1018987-14.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DANILO MAIA DOS SANTOS

CPF *03.***.*99-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 22:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 21:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:41

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 10/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:01

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 17:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 12:16

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:19

    Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

  • 24/01/2025 08:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/12/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 02:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/12/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:36

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 24/10/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 14:38

    Apensado ao processo

  • 10/09/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 07:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:48

    Indeferido o pedido

  • 22/04/2024 19:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:10

    Nomeado Curador

  • 10/04/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1018987-14.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Danilo Maia dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 27ª VCSP-1535017-38.2021.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

    Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

  • 23/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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