TJSP - 1031810-13.2023.8.26.0602
1ª instância - 02 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:20
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
18/01/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 22:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/09/2023 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP) Processo 1031810-13.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Vistos.
Face à documentação apresentada, estando presentes os requisitos legais e comprovada a mora do requerido, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR.
Expeça-se folha de rosto para busca e apreensão do bem descrito na inicial e, após, a citação do devedor.
Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas + vincendas), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação.
Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
No caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus.
Determino, de acordo com a disposição legal (art. 3º, § 9º do Decreto-lei 911/69), após recolhida a taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação.
Observo, ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido.
Na hipótese do bem se encontrar em Comarca distinta, fica, desde já, deferida a ordem possibilitando a apreensão do bem, independentemente de distribuição de carta precatória artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14.
Caso necessário, fica autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade, afigurando-se desnecessária a expedição de ofício.
Defiro a nomeação das pessoas elencadas às fls. 6/7 como depositárias do bem a ser apreendido.
BEM: MARCA: FIAT TIPO: autos MODELO: UNO MILLE FIRE 10 4P CHASSI: 9BD15822786013383, COR: PRETA ANO: 2008 PLACA: DWS1753 RENAVAM: *09.***.*20-52 Int.
Sorocaba, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 22:31
Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 12:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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