TJSP - 0016194-27.2020.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 15:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
11/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Luiz Octavio Fachin (OAB 281864/SP) Processo 0016194-27.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: SANDRO LUIZ GAGLIARDI JUNIOR -
Vistos. 1) Fls. 67/68: Indefiro.
O cumprimento do regime aberto tem, por termo inicial, o dia de submissão do executado à audiência admonitória.
Na redação do artigo 113, da Lei de Execuções Penais: "O ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo Juiz". 2) Fls. 88/90 e 108: Indefiro o requerimento ministerial.
Em se tratando de ausência devidamente justificada, inviável o acolhimento do pedido de revogação.
No caso, a documentação médica apresentada evidencia que o sentenciado, no período de retomada das apresentações periódicas (19.07 a 01.08.2022, Comunicado CG nº 152/2022), estava em meio ao tratamento de doença de substancial gravidade, havendo, inclusive, sido submetido à cirurgia de retirada de cateter (p. 95) e acometido por tromboembolismo pulmonar (p. 96).
Ante a circunstância, acolho a justificativa apresentada e defiro a regularização de sua situação processual.
Para que se estabeleça a retomada do cumprimento, intime-se o sentenciado, através da Defesa constituída, via imprensa, a, dentro de 10 (dez) dias, comparecer ao Setor de Fiscalização.
Int. -
29/08/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 14:10
Conclusos para despacho
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09/08/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
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13/06/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 07:42
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 21:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/03/2022 21:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2021 23:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
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26/05/2020 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/05/2020 14:13
INCONSISTENTE
-
19/05/2020 09:34
Expedição de Ofício.
-
18/05/2020 21:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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