10/09/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012669-83.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Pierre - X Brasil Internet Ltda (Twitter Brasil) -

Vistos.

Fls. 420/425: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)".

Intimem-se. - ADV: MAURICIO PIERRE (OAB 160754/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
20/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:12

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 04:07:26, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:18

Expedição de Carta.
17/10/2024 20:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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