01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002155-43.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Reginaldo Donizetti dos Santos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) INSTITUÍDA PELA LCE Nº 1.164/12 VERBA DE NATUREZA 'PRO LABORE FACIENDO' SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), DA LCE Nº 1.374/22 ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTO DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:42

Julgado Virtualmente
25/08/2025 21:11

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:23

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 20:27

Julgado Virtualmente
16/07/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio
31/03/2025 12:24

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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