16/05/2025 10:24

Remetido ao DJE
14/05/2025 12:59

Recebido o recurso
14/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:37

Contrarrazões Juntada
29/03/2025 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:43

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 15:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 20:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:24

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:17

Remetido ao DJE
14/03/2025 09:15

Decisão Determinação
13/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:20

Recurso Interposto
05/02/2025 19:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 19:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:39

Remetido ao DJE
22/01/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 17:16

Julgada improcedente a ação
16/01/2025 11:51

Conclusos para Sentença
11/11/2024 10:30

Réplica Juntada
28/10/2024 02:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 02:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:43

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:26

Contestação Juntada
06/09/2024 19:35

Embargos de Declaração Juntados
31/08/2024 11:13

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:58

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 16:52

Mandado de Citação Expedido
27/08/2024 16:52

Mandado de Citação Expedido
27/08/2024 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:11

Emenda à Inicial Juntada
06/08/2024 17:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:27

Remetido ao DJE
05/08/2024 12:04

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
03/08/2024 19:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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