26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0004281-70.2017.8.26.0400; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004281-70.2017.8.26.0400; Roubo Majorado; Apelante: Vinicius Matheus Oliveira de Almeida; Advogado: Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB: 205555/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Allan Nicholas Marques de Melo; Advogada: Fernanda Cristina Jose de Souza (OAB: 354047/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:19

Recebido o recurso
05/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:57

Trânsito em Julgado ao Réu
05/03/2025 16:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:27

Juntada de Mandado
28/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 21:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 17:40

Expedição de Ofício.
28/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:18

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:37

Expedição de Ofício.
01/12/2023 17:37

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 03:30:00, Vara Criminal.
30/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:58

Juntada de Mandado
25/10/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:57

Juntada de Mandado
25/10/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:56

Juntada de Mandado
25/10/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:51

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
14/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:26

Recebida a denúncia
04/08/2023 16:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:30:00, Vara Criminal.
24/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:02

Juntada de Ofício
14/12/2022 14:02

Juntada de Ofício
22/06/2022 10:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 10:28

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 13:32

Juntada de Ofício
25/11/2021 18:05

Trânsito em Julgado ao Réu
25/11/2021 17:55

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
18/04/2021 16:33

Suspensão do Prazo
14/04/2021 01:26

Suspensão do Prazo
30/03/2021 04:57

Suspensão do Prazo
17/03/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 19:13

Decisão
21/08/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 18:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2020 18:23

Conclusos para decisão
19/08/2020 18:09

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:41

Expedição de Certidão.
05/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2020 17:49

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
17/06/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 11:50

Expedição de Certidão.
17/06/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 16:11

Conclusos para decisão
18/05/2020 16:06

Mudança de Classe Processual
06/05/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 00:55

Suspensão do Prazo
26/03/2020 01:30

Suspensão do Prazo
17/03/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 11:26

Expedição de Carta precatória.
13/03/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:05

Juntada de Ofício
13/03/2020 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 13:53

Expedição de Carta precatória.
05/02/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 16:13

Decisão
14/11/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 13:39

Expedição de Mandado.
14/11/2019 13:08

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:00

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:50

Conclusos para decisão
14/11/2019 11:25

Decisão
14/11/2019 10:56

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:56

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:40

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:39

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:32

Juntada de Carta precatória
14/11/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:06

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:04

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 14:03

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 14:03

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 11:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 11:50

Juntada de Certidão
14/10/2019 11:48

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:04

Expedição de Mandado.
11/10/2019 11:39

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:38

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:37

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:37

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 18:45

Decretada a prisão preventiva
09/10/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 18:31

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:10

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:10

Recebida a denúncia
26/09/2019 11:58

Conclusos para decisão
30/08/2019 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2019 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2019 15:13

Serventuário
19/08/2019 14:57

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/08/2019 14:56

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Ofício
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Ofício
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 13:59

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/08/2019 13:59

Processo Digitalizado
19/08/2019 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2019 18:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2019 16:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/07/2019 21:31

Suspensão do Prazo
23/05/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/05/2019 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2019 18:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2019 10:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/02/2019 01:44

Suspensão do Prazo
23/01/2019 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2019 17:17

Autos no Prazo
21/01/2019 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2019 18:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2019 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/10/2018 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/10/2018 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2018 15:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2018 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/06/2018 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2018 03:53

Suspensão do Prazo
28/05/2018 14:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2018 11:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/02/2018 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/01/2018 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2018 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2018 16:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/09/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2017 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2017 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 18:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/09/2017 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/09/2017 16:19

Processo Materializado
20/09/2017 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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