26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1003934-59.2025.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003934-59.2025.8.26.0361; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Danielle Mireile Carlette Haraguti Camargo; Advogada: Nataly Rodrigues de Oliveira (OAB: 463177/SP)
12/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
22/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:21

Concedida a Segurança
26/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Apensado ao processo
01/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:27

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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