TJSP - 0002521-45.2020.8.26.0509

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALINO JOSE ALVES

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002521-45.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - NATALINO JOSE ALVES -

    Vistos.

    Trata-se de execução penal em face deNATALINO JOSE ALVES, já com sentença de extinção da punibilidade proferida em 11 de julho de 2025, que declarou extinta a pena corporal pelo efetivo cumprimento.O Ministério Público, por meio de manifestação de fls. 320 e posterior manifestação de 31 de julho de 2025, requereu inicialmente a extinção da punibilidade diante do cumprimento integral da pena e, posteriormente, manifestou-se pelo arquivamento dos autos, não havendo outras providências a serem adotadas.

    Conforme já decidido na sentença anterior, foi homologado o cálculo de pena de fls. 314/316 e declarada extinta a pena corporal imposta ao executado pelo efetivo cumprimento, tendo sido determinadas as devidas anotações e comunicações de praxe.

    Verifico que todas as providências determinadas na sentença de extinção foram devidamente cumpridas, não restando pendências processuais.

    ISTO POSTO, nos termos da sentença proferida em 11 de julho de 2025, que declarou extinta a punibilidade pela conclusão do cumprimento da pena, e considerando a manifestação ministerial pelo arquivamento,DETERMINO O ARQUIVAMENTOdos presentes autos.

    Procedam-se às baixas e anotações necessárias.

    P.I.C. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

  • 28/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:38

    Expedição de Alvará.

  • 23/07/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 20:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/07/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 11:08

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2023 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2023 00:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:29

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:08

    Declarada a Remição

  • 01/12/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:18

    Declarada a Remição

  • 16/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:04

    Concedida Progressão de regime

  • 23/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 10:37

    Mudança de Classe Processual

  • 23/07/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 13:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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