29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
12/07/2025 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:01

Acórdão registrado
30/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 19:47

Julgado virtualmente
22/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:33

Recebidos os autos do MP
16/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio
28/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 09:56

Processo Cadastrado
21/02/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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