TJSP - 1016496-14.2023.8.26.0477
1ª instância - 01 Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016496-14.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Claudio dos Santos - CLARO S/A - O presente processo deve ser sobrestado em virtude da afetação do assunto com determinação de suspensão no Tema 1264, do C.
STJ, assim ementado: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Assim, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 1.029, § 4º, do CPC.
Certifique a serventia a cada 06 meses a persistência ou não da suspensão.
Julgado o recurso, certifique-se e intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 10 dias.
Em seguida, conclusos para sentença.
Int.
Anote-se.
Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP) -
27/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/07/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 12:50
Expedição de Carta.
-
13/09/2023 12:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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