27/08/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Prazo
20/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1078061-12.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabio Moreira dos Santos - Apelado: Claro S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente FABIO MOREIRA DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 17:06

Despacho
26/05/2025 19:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:47

Prazo
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 16:53

Prazo
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 13:33

Decisão Monocrática registrada
24/03/2025 13:15

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/03/2025 07:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:56

Prazo
19/02/2025 11:54

Unificação Pai
18/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:42

Julgado virtualmente
03/02/2025 14:53

Despacho
27/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:39

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:50

Prazo
21/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 11:58

Despacho
17/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 14:49

Prazo
09/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 12:11

Despacho
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 11:06

Processo Cadastrado
21/11/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0112563-40.2025.8.26.9061

Pamella Crystinne Serpa da Silva Santana...

Diretor do Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1081518-20.2022.8.26.0100

Carlos Jose da Silva Campos

Br Saick Servicos Medicos

Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1058188-33.2025.8.26.0053

Paola Artimundo Bencici

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Guimaraes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1058188-33.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paola Artimundo Bencici

Advogado: Edson Guimaraes dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1078061-12.2024.8.26.0002

Fabio Moreira dos Santos

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 09:32

Exibir Processo