TJSP - 0001290-50.2023.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001290-50.2023.8.26.0097 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DEINER DA SILVA RODRIGUES -
Vistos.
Trata-se de Execução Penal em que o Ministério Público, às fls. 112, requer seja oficiado ao Município de Lourdes para que envie aos autos os relatórios de acompanhamento da prestação de serviços comunitários pelo executado, diante do teor da certidão de fls. 111, que indica que o último relatório foi apresentado em maio de 2025.
O pedido ministerial encontra-se devidamente fundamentado e se mostra necessário para o adequado acompanhamento do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao executado.
Considerando que já se passaram aproximadamente três meses desde a apresentação do último relatório (maio/2025), e sendo imprescindível o controle periódico do cumprimento da prestação de serviços à comunidade para verificação do efetivo adimplemento da sanção penal,DEFIROo requerido pelo Ministério Público.
Diante do exposto, oficie-se ao Município de Lourdes, para que envie aos autos os relatórios de acompanhamento da prestação de serviços comunitários realizados pelo executado DEINER DA SILVA RODRIGUES nos meses de junho, julho e agosto de 2025, no prazo de dez dias.
O ofício deverá esclarecer a necessidade de apresentação periódica e regular dos relatórios mensais para adequado controle jurisdicional do cumprimento da pena.
Servirá o presente despacho como ofício.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA SANTOS (OAB 298181/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
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01/08/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 15:45
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:05
Juntada de Ofício
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20/08/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 13:48
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 13:48
Juntada de Ofício
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07/08/2024 15:50
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 16:34
Juntada de Mandado
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12/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 17:00
Conclusos para despacho
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14/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2024 16:53
Juntada de Mandado
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16/01/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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16/01/2024 09:33
Juntada de Ofício
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09/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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09/01/2024 16:04
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2023 16:36
Conclusos para decisão
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30/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
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30/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
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30/11/2023 07:18
Expedição de Ofício.
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29/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 11:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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