TJSP - 1500763-72.2022.8.26.0157

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORALICE SANTOS DE SANTANA

Advogados

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 260765/SP

CPF *01.***.*32-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHRISTIAN BELTRAME DE SOUZA

CPF *58.***.*56-02

EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO

CPF *33.***.*47-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500763-72.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DORALICE SANTOS DE SANTANA -

    Vistos.

    Providencie a Serventia a consultade antecedentes criminais - F.A./DIPOL para a vinda aos autos da folha de antecedentes do(a) autor(a) do fato abaixo qualificado bem como das certidões que dela constar.

    Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público.

    Servirá o presente despacho como oficio a ser encaminhado à autoridade competente.

    Int. e Dil. - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 260765/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/05/2025 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 15:24

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 20/04/2023 15:24

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2023 15:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:27

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:59

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 12:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/01/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 11:30

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 26/10/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2022 13:46

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/10/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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