TJSP - 1007827-04.2022.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/08/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 08:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:09
Julgada improcedente a ação
-
26/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 23:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 00:48
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
16/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/11/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 17:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/10/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 08:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 00:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:34
Julgada improcedente a ação
-
15/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:42
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 10:00:00, Vara da Fazenda Pública.
-
10/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 19:07
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
31/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 03:12
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 01:13
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:44
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:41
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
24/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 12:11
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 17:40
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 17:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/07/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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