02/09/2025 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 11:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/08/2025 15:34

Prazo
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005315-06.2021.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Apelado: Estacas J Balbino Ltda - Apelado: Tatransportes Pesados Eireli - Fls. 686/687: 1.

Diante da renúncia dos únicos advogados constituídos pela recorrente, ESTACAS J BALBINO LTDA, nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito.

Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado.

Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA.

NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1.

Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual.

Aplicação da Súmula 83 desta Corte.

Precedentes do STJ.3.

Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC. 2.

Publique-se este despacho também em nome dos advogados egressos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Luis Gustavo Neubern (OAB: 250215/SP) - Daniela Giungi Waldhuetter (OAB: 273498/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 16:37

Despacho
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 10:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 19:09

Prazo
09/06/2025 19:09

Prazo
09/06/2025 19:09

Prazo
09/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:17

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:06

Prazo
09/05/2025 10:00

Unificação Pai
09/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:54

Julgado virtualmente
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:36

Prazo
11/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 21:00

Acórdão registrado
18/03/2025 17:43

AcórdãoFinalizado
18/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:30

Provimento
18/03/2025 13:30

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
26/11/2024 16:37

Inclusão em Pauta
21/11/2024 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/11/2024 15:10

Despacho À Mesa
10/10/2024 18:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:08

Prazo
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 17:26

Despacho
20/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio
05/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2024 13:44

Processo Cadastrado
30/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/08/2024 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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