09/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1065403-66.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Margarete Paulino da Silva -

Vistos.

Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP)
03/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:52

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065403-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Margarete Paulino da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) ÁREA DA EDUCAÇÃO - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PARA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E PISO SALARIAL DOCENTE - ADMISSIBILIDADE - VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE, QUE SE INCORPORAM AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO SUCUMBÊNCIA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.2 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - DESCABIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:58

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:15

Julgado Virtualmente
20/08/2025 22:12

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:23

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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