TJSP - 0012433-78.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DO NASCIMENTO MELO

Advogados

ROSELI MARIA DE CARVALHO

OAB: 235192/SP

CPF *13.***.*02-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/06/2025 14:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/06/2025 11:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:34

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:22

    Concedida Progressão de regime

  • 22/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:00

    Apensado ao processo

  • 30/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:23

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Maria de Carvalho (OAB 235192/SP) Processo 0012433-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VALDEMIR DO NASCIMENTO MELO -

    Vistos. 1 Em que pese o sentenciado ter progredido ao regime aberto em 23.11.2021 (p. 115/117), com previsão de término do cumprimento da pena em 23.04.2023 (p. 135/136), verifico que foi novamente encarcerado em 09.12.2022, estando em cumprimento de pena por outro feito desde então (p. 140, 156, 187/214).

    Assim, uma vez que Não basta o mero decurso do prazo para a extinção da pena, sendo imprescindível, também, o cumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto (TJ/SP, Agravo em Execução n. 0018863-16.2020.8.26.0224, 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

    Des.

    Diniz Fernando, j. 16.02.2021), entendo ser o caso de indeferimento dos pedidos de p. 153/155 e 157/169. 2 Considerando que o sentenciado se encontra, atualmente, no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, por força do art. 530 das NSCGJ, remeta-se o feito, com urgência, ao DEECRIM da 7ª RAJ para apensamento (p. 209/214) e prosseguimento, nos termos do art. 111 da Lei de Execução Penal.

    Int.

  • 29/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 12/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2022 10:13

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 12:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 09/12/2021 12:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 23:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 09:17

    Processo Entranhado

  • 17/11/2021 09:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 28/10/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:20

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:19

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2021 14:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/10/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2021 13:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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