16/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 23:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
06/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
30/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:53

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 19:47

Juntada de Mandado
22/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
16/05/2024 23:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:59

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:51

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:42

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:36

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:34

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:33

Expedição de Mandado.
13/12/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 09:20

Conclusos para julgamento
09/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir Rodrigues Romano (OAB 78755/SP), Angelo Thiago Carvalho Tolentino Verdi (OAB 278709/SP) Processo 1502227-28.2022.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TAINÃ SOUZA SANTOS, MICHAEL DIOGO DE OLIVEIRA, DANILO SOUZA E SILVA -

Vistos.

Revisão periódica prisão preventiva.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a analisar a prisão provisória: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Denúncia.

Os réus TAINÃ SOUZA SANTOS, DANILO SOUZA E SILVA e MICHAEL DIOGO DE OLIVEIRA foram denunciados por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, CP), roubo majorado tentado (art. 157, § 2º, II e V, CP) e cárcere privado (art. 148, caput, CP).

Período da prisão preventiva até o momento.

Foragido até então o denunciado DANILO SOUZA E SILVA, este foi preso em 07.06.2023, alcançado seu cárcere 82 (oitenta e dois) dias.

Registro que TAINÃ SOUZA SANTOS, na verdade, está presa, em definitivo, outro processo (Autos nº 1500028-46.2020.8.26.0048).

No que tange a a prisão de MICHAEL DIOGO DE OLIVEIRA, esta alcança 240 (duzentos e quarenta) dias.

Manutenção da prisão preventiva.

Pois bem, como destacado na decisão que decretou a prisão temporária (Autos nº 1501386-39.2022.8.26.0545), há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Em 30.11.2022, por volta das 16h29, na Estrada Anésio Bueno, Rua da Servidão, 100, Canedos, nesta cidade e Comarca de Piracaia, TAINÃ SOUZA SANTOS, DANILO SOUZA E SILVA e MICHAEL DIOGO DE OLIVEIRA, agindo conjuntamente e com unidade de desígnios, teriam subtraído, para si, mediante grave ameaça, um aparelho celular da marca Samsung S10, 128GB, um aparelho celular da marca Samsung A13, um televisor da marca Samsung 49 polegadas, um televisor da marca Samsung 32 polegadas, uma roçadeira, um notebook da marca Samsung e uma certidão de casamento, bens pertencentes à vítima ARIADNE RUIZ NASCIMBEN, que ficou sob o poder daqueles, com a liberdade restringida.

Não bastasse, ainda tentaram subtrair, para si, mediante grave ameaça, uma lavadora VAP de alta pressão, bem pertencente à vítima Ariadne Ruiz Nascimben, que ficou sob o poder daqueles, com a liberdade restringida, crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade daqueles.

Quanto ao preso MICHAEL DIOGO DE OLIVEIRA, apesar do reconhecimento pessoal negativo (justificado pelo não ingresso de todos os roubadores dentro da residência), foi identificado como responsável pela alienação dos produtos do crime.

Nesse contexto, presente gravidade em concreto dos sucessivos delitos, a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública, até porque, como acima ressaltado, o denunciado DANILO SOUZA E SILVA se evadiu após cometer o crime, tendo sido preso apenas recentemente.

Por conseguinte, com base nos arts. 312, 313 e 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO a prisão preventiva dos denunciados.

Por fim, destaco que a audiência de instrução já foi designada para 26.09.2023 (fls. 439).

INTIMEM-SE.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:30

Juntada de Mandado
08/08/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:07

Expedição de Ofício.
14/07/2023 10:06

Expedição de Ofício.
14/07/2023 10:05

Expedição de Ofício.
14/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:11

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 01:30:00, 2ª Vara.
10/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:34

Juntada de Ofício
04/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:23

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:53

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
10/04/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:19

Juntada de Ofício
24/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:52

Mantida a prisão preventida
09/03/2023 14:08

Juntada de Mandado
09/03/2023 14:08

Juntada de Mandado
08/03/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:05

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:54

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:54

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:54

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:54

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2023 11:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/02/2023 11:01

Juntada de Mandado
26/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 17:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 17:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 17:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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