01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013128-24.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Damásio Educacional S.a. - Recorrida: Thaís de Oliveira Castro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

CURSO À DISTÂNCIA NÃO FORNECIDO.

PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA E INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ E A CONDENOU AO RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL, MAS AFASTOU A PRETENDIDA REPARAÇÃO MORAL.

RECURSO DA RÉ.

AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, BEM COMO DE PROVA DE PAGAMENTOS EFETUADOS.

SENTENÇA REFORMADA, POR SER EXTRA PETITA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Fabiano Machado da Rosa (OAB: 61271/RS) - Tatiane Nayara Hassaya de Oliveira Silva (OAB: 395596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 00:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio
26/11/2024 13:56

Processo Cadastrado
19/11/2024 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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