09/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015158-30.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willian Henrique Pradella - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA POSSIBILIDADE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE RETIDAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.2 - PLEITOS SUBSIDIÁRIOS EXPLICITADOS NA SENTENÇA REPTADA QUE OBSERVOU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, O INDÉBITO TRIBUTÁRIO E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS, QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NO TEMA 810 DO STF, BEM COMO EC 113/2021 E, AINDA, A APURAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:15

Julgado Virtualmente
19/08/2025 22:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio
06/05/2025 13:05

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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