01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001341-08.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Recorrida: Rose Freschi Goncalves Bologna - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COMPETÊNCIA.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM ENTE PÚBLICO ESTADUAL (DETRAN/SP).

NECESSIDADE DE REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

CONSTATADA A PRESENÇA DO DETRAN/SP NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, ATRAI-SE A COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP.

INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA.

REMESSA DETERMINADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Marcia Cristina Sanches (OAB: 292435/SP) - Adriano Antonio Pazianoto (OAB: 446472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:07

Julgado Virtualmente
25/08/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:30

Processo Cadastrado
08/08/2025 18:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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