TJSP - 1500926-22.2020.8.26.0319

1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS GABRIEL DINIZ DE CASTRO

CPF *39.***.*29-76

LUCAS RODRIGUES CAMENAR

CPF *71.***.*82-12

Advogados

ERNESTO CORDEIRO NETO

OAB: 168610/SP

CPF *63.***.*45-07

JULIO CESAR CAGLIUME

OAB: 394986/SP

CPF *88.***.*70-98

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CLODOALDO JORGE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*77-05

PM MARCELO TAROSSI VITORIO

CPF *70.***.*80-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500926-22.2020.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RODRIGUES CAMENAR - Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) de que a certidão de honorários foi emitida pelo Módulo de Indicações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e está disponível para download, nos termos do Comunicado CG nº 590/2025 (DEJESP de 24/07/2025, edição 4249, p. 18). - ADV: ERNESTO CORDEIRO NETO (OAB 168610/SP), JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)

  • 02/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 20:27

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/12/2023 15:55

    Protocolo Juntado

  • 13/12/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 15:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/09/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:06

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:59

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 15:19

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:54

    Expedição de Carta.

  • 07/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/08/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 11/04/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:34

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/04/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:18

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:21

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:30

    Recebido o recurso

  • 08/03/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:54

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 06/03/2023 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/02/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 13:03

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 09:21

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 18:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:57

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:53

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:49

    Apensado ao processo

  • 24/02/2022 10:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/02/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:08

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 14:08

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 19:06

    Decisão

  • 28/10/2021 16:37

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 02:20:00, 3ª Vara Cumulativa.

  • 14/10/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 14:16

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:33

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:28

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 18:31

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:36

    Decisão

  • 11/06/2021 18:55

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:01

    Mudança de Classe Processual

  • 10/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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